Politica de Privacidade / Empresa
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à Lojacharger fornecidos através do site www.Lojacharger.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Lojacharger, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Lojacharger, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e pela Lojacharger, nomeadamente, pela responsável de exploração da empresa de seu nome de Cristiana Sofia Ferreira Mendes, com o contribuinte número PT229945805 .
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
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O utilizador compromete-se a fornecer á Lojacharger informação de registo rigorosa e completa em particular o endereço de correio electrónico e a notificar a Lojacharger de quaisquer alterações a essas informações.
A Lojacharger compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder sob qualquer forma ou condição esta informação a entidades terceiras.
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